Assembléia Legislativa do Estado
Projeto da Lei Orgânica de Cultura está na pauta de votação da Assembleia Legislativa do dia 16 de novembro, logo depois do feriado
No próximo dia 16 de novembro, quarta-feira, às 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, os deputados baianos podem decidir pela aprovação da Lei que garante a institucionalização e o desenvolvimento da cultura da Bahia. A Lei Orgânica da Cultura dispõe sobre a Política Estadual de Cultura, buscando criar referências normativas e instrumentos que garantam a organização e o planejamento a longo prazo e de Estado da cultura da Bahia, para além de governos e gestões.
Um dos destaques do projeto de Lei é a proposta de criação do Plano Estadual de Cultura. Com a aprovação pelo Congresso Federal do Plano Nacional de Cultura em 2010, todos os estados brasileiros deverão implantar planos estaduais. Deste modo, a lei responde a uma demanda legal. Além disso, a Lei institui o Sistema Estadual de Cultura, que visa criar mecanismos que promovam uma maior articulação entre diferentes entes de governo, como a possibilidade de repasses de recursos fundo a fundo para os municípios, por exemplo. Além disso, a Lei introduz mudanças no Conselho Estadual de Cultura, objetivando sua democratização.
Para o secretário de Cultura, Albino Rubim, a Lei Orgânica é um dos maiores alicerces para a organização da cultura no estado e uma demanda concreta, que vai beneficiar não apenas os agentes e gestores culturais, mas toda a sociedade. “A importância da cultura para o estado da Bahia e sua contribuição para áreas diversas, como o turismo, a economia, entre outras, é um consenso. Por isso, esperamos o comprometimento dos deputados para a aprovação desta Lei, assim como o da sociedade civil e de toda classe artística e cultural, que podem acompanhar a votação e sensibilizar os representantes eleitos por eles”, afirma. A divulgação e mobilização em torno da votação já começou nas redes sociais e internet.
Encaminhado para avaliação do Legislativo pelo governador Jaques Wagner no dia 14 de outubro, o projeto de Lei foi elaborado pela Secretaria de Cultura do Estado após ampla discussão com a sociedade e a comunidade cultural. Ele foi um dos principais produtos da III Conferência Estadual de Cultura, realizada em 2009, e, posteriormente, passou ainda por consulta pública. “A Lei Orgânica da Cultura expressa o desejo da comunidade cultural baiana”, finaliza Albino Rubim.
Acesse: Lei Orgânica de Cultura
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